REVOGADO PELA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS TRT13 2023

 PROVIMENTO TRT13 SCR nº 04/2021

                                                                                      João Pessoa, 09 de agosto de 2021

                                                                                          Revoga  o   §   2º  do   artigo 9º    do

  Provimento TRT13 SCR nº  02/2020.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o ATO CSJT.GP.SG nº 45/2021 dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o teor do ATO CSJT.GP.SG.SETIC nº 65/2021,suspendendo os efeitos do ATO CSJT.GP.SG nº 45/2021;

CONSIDERANDO a decisão da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no processo administrativo 500.787/2021-0, que determinou a instauração de procedimento de Ato Normativo para apreciação da matéria, com vistas à promoção estudos necessários ao enfrentamento do tema;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o § 2º do artigo 9º do Provimento TRT13 SCR nº 02/2020, alterado pelo Provimento TRT13 SCR nº 01/2021.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

(assinado eletronicamente)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor