CORREGEDORIA REGIONAL 
PROVIMENTO TRT SCR Nº 004/2018
João Pessoa, 17 de dezembro de 2018.
                                    O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM
EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
                                    CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Regional velar pelo
funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região;
                                    CONSIDERANDO a importância da uniformização de procedimentos
no âmbito das Varas do Trabalho da 13ª Região;
                                    R E S O L V E:
                                    Art. 1º. Acrescentar à redação do art. 55 do Provimento Consolidado
deste Regional as seguintes disposições:
Art. 55. ......
                                                 § 1º. Nas situações que envolvam processos que ainda
tramitam no sistema legado (SUAP), deverá a Secretaria da Vara, elaborar mandado
específico, conforme o caso, e encaminhá-lo, via malote digital, à respectiva  Central  para
cumprimento da ordem.
                                                § 2º. Na fase executória, dever-se-á adotar o seguinte
procedimento:
                                                I - A Unidade de origem deverá promover as pesquisas
eletrônicas para localização de bens do devedor;
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                                                II - Na hipótese de serem localizados bens do devedor em
jurisdição diversa, a penhora será lavrada a termo (Art. 845, § 1º) e, para avaliação e
diligências acessórias,  será expedido mandado específico para a central que atue na
jurisdição do local do bem, para posterior prosseguimento dos atos expropriatórios no juízo
da excução;
                                                III - Caso o Juízo de execução entenda necessário levar o
bem à hasta pública no local em que se encontre, deverá expedir carta precatória para
esse fim específico;
                                                IV - para os atos de constrição e/ou remoção de bens móveis,
deverá ser expedido mandado, nos termos do §1º;
                                                V -  Os mandados judiciais devem conter, detalhadamente, a
diligência a ser cumprida;
  VI - Os  incidentes decorrentes da determinação judicial serão
de competência do juízo de execução;
                                    
                                     Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
                                    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
                                    Publique-se no DA_e.
(assinado eletronicamente)
Wolney de Macedo Cordeiro
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor
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