TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

ATO TRT13 CGP N.º 012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, de acordo com o Proad TRT13 n.º 907/2022, relativo ao OFÍCIO n.

00086/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, Parecer de Força Executória n.º

00012/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, ref. Proc. n.º 0801155-76.2014.4.05.8200 -

NUP: 00405.034587/2020-50 e, conforme preconiza o art.13, § § 1º, 2º e 3º da Resolução

Administrativa n.º 018/2009,

RESOLVE

Tornar sem efeito o

Ato CGP TRT N.º 027/2019.

Tornar sem efeito as informações relativas ao servidor ANDRÉ LUIS

CAVALCANTI MOREIRA, constantes no ATO TRT CGP N.º 115/2019, no ATO TRT CGP N.º

136/2020 e no ATO TRT CGP N.º 47/2021, no que se refere às suas progressões e

promoção funcional.

Conceder Progressão Funcional e Promoção Funcional ao servidor

ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI MOREIRA, ocupante de cargo efetivo do Quadro

Permanente de Pessoal deste Tribunal de Analista Judiciário, com data de exercício em

22/08/2006, matrícula n.º 201.267.047, na forma indicada:

MOVIMENTAÇÃO

FUNCIONAL

BASE LEGAL

REFERÊNCIA

CONCEDIDA

CLASSE/PADRÃO

DATA DA

REFERÊNCIA

CONCEDIDA

REFERÊNCIA A

SER

CONSIDERADA

CLASSE/PADRÃO

DATA DA

REFERÊNCIA A

SER

CONSIDERADA

PROGRESSÃO

ATO TRT CGP

N.º 027/2019

11/07/2018

23/08/2013

PROGRESSÃO

ATO TRT CGP

N.º 115/2019

11/07/2019

23/08/2014

PROGRESSÃO

ATO TRT CGP

N.º 136/2020

B10

11/07/2020

B10

11/07/2018

PROMOÇÃO

ATO TRT CGP

N.º 047/2021

C11

11/07/2021

C11

11/07/2019

PROGRESSÃO

C12

11/07/2020

LEONAR

DO JOSE

VIDERES

TRAJANO