CONSOLIDADO/REVOGADO  PELO ATO TRT13 SCR Nº 007/2022 

ATO TRT13 SCR Nº 05/2022

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Fábio Melo Feijão.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD n.º 161/2022, o Edital TRT13 SCR N° 01/2022 e a Resolução Administrativa n° 91/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da RA n° 91/2017.

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FÁBIO MELO FEIJÃO para atuar na 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, a partir de 01 de fevereiro de 2022, em caráter permanente.

II - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA nº 91/2017;

III - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora designado deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA n° 91/2017.

Dê-se ciência. Publique-se.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente e Corregedor em exercício