CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SCR Nº 107/2022

ATO TRT13 SCR Nº 04/2022

João Pessoa, 18 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a designação da Juíza do Trabalho Substituta Mariana Petit Horácio de Brito.

                    O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                    CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico  PROAD n.º 161/2021, o Edital TRT13 SCR N° 01/2022 e a Resolução Administrativa n° 91/2017,

                    CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da RA n° 91/2017.

                    RESOLVE:

                    I - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta  MARIANA PETIT HORÁCIO DE BRITO para atuar como Juíza Substituta Volante da 2ª Circunscrição Judiciária, a partir de 01 de fevereiro de 2022;

                    II - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA n° 91/2017;

                    III - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, os Juízes ora designados deverão proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, Inciso VIII da RA n° 91/2017.

                    Dê-se ciência.

                    Publique-se.

(assinado eletronicamente)

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente e Corregedor em exercício