Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Corregedoria Regional

ATO TRT13 SCR Nº 03/2022

João Pessoa, 18 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a designação do   Juiz do Trabalho Substituto   George Falcão Coelho Paiva.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD n.º 161/2022, o Edital TRT13 SCR N° 01/2022 e a Resolução Administrativa n° 91/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da RA n° 91/2017.

RESOLVE:

I - CESSAR os efeitos do ATO TRT13 SCR 10/2020, a partir de 01 de fevereiro de 2022;

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto GEORGE FALCÃO COELHO PAIVA para atuar como Juiz Substituto Volante da 1ª Circunscrição Judiciária, a partir de 01 de fevereiro de 2022;

III - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA n° 91/2017;

IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora designado deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA n° 91/2017.

Dê-se ciência.

Publique-se.

(assinado eletronicamente)

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente e Corregedor em exercício