CONSOLIDADO PELO ATO SCR 07/2022

ATO TRT13 SCR Nº 01/2022

João Pessoa, 18 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Alexandre Amaro Pereira.

                        O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

                        CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD n.º 161/2022, o Edital TRT13 SCR N° 01/2022 e a Resolução Administrativa n° 091/2017,

                        CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da RA n° 091/2017.

                        RESOLVE:

                        I - CESSAR os efeitos do ITEM II, do ATO TRT13 SCR 111/2017, a partir de 01 de fevereiro de 2022;

                        II - DESIGNAR o  Juiz do Trabalho Substituto ALEXANDRE AMARO PEREIRA para atuar na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, a partir de 01 de fevereiro de 2022, em caráter permanente.

                        III - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA n° 91/2017;

                        IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora designado deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA n° 91/2017.

                        Dê-se ciência.

                        Publique-se.

(assinado eletronicamente)

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente e Corregedor em exercício