CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELO ATO TRT13 SCR N.º 077/2024

ATO TRT13 SCR Nº 59/2021 (*)

João Pessoa, 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre a designação da

Juíza do Trabalho Substituta Karolyne Cabral Maroja Limeira.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PROAD n.º 27.242/2021, o Edital TRT13 SCR N° 32/2021 e a Resolução Administrativa n° 091/2017,

CONSIDERANDO, ainda, a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo § 4º do art. 3º da RA n° 091/2017.

RESOLVE:

I- CESSAR os efeitos do item XI do ATO TRT13 13/2021, a partir de 08 de novembro de 2021;

II - DESIGNAR a Juíza do Trabalho Substituta KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA para atuar na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a partir de 08 de novembro de 2021, em caráter permanente;

III - As designações ora efetivadas ocorrem sem prejuízo de eventuais atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017;

IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, a Juíza ora designada deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do art. 20, inciso VIII, da RA N° 91/2017.

Dê-se ciência.

Publique-se.

(*) Republicado por incorreção.

(assinado eletronicamente)

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor