CONSOLIDADO REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 059/2025

ATO TRT SGP N.º 183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, o Anexo I da Resolução Administrativa n° 48/2021.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do PROAD nº 23001/2021.

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 400/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Logística sustentável deste Tribunal à Resolução CNJ n° 400/2021;

CONSIDERANDO a aprovação, pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, nomeada pelo ATO TRT SGP N° 180/2021, do Plano de Logística Sustentável deste Regional com as adequações exigidas pela Resolução CNJ nº 400/2021, especificamente no tocante a inclusão dos indicadores "apoio ao serviço administrativo" e "aquisições e contratações";

R E S O L V E, ad referendum do Tribunal Pleno,

Art. 1º Alterar o anexo I da Resolução Administrativa n° 48/2021, a qual passa a vigorar nos termos do documento em apenso ao presente Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente