CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 13/ 2023
ATO TRT SGP N.º 155, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e de acordo com o PROAD N.º 22041/2021,
CONSIDERANDO a formalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público da Paraíba,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho, ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.513), para atuar como gestor do Termo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Ministério Público da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, direcionadas ao desenvolvimento dos setores de inovação, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se no DA_e.
Assinado eletronicamente
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Presidente