CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 13/ 2023

ATO TRT SGP N.º 155, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais, e de acordo com o PROAD N.º 22041/2021,

CONSIDERANDO a formalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério Público da Paraíba,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho, ANDRÉ MACHADO CAVALCANTI (matrícula n.º 104.249.513), para atuar como gestor do Termo de   Cooperação    Técnica

celebrado entre o Ministério Público da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, direcionadas ao desenvolvimento dos setores de inovação, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

Assinado eletronicamente

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente