PORTARIA TRT GDG N.º 135/2021

(PROAD TRT N.º 19.251/2021)

(CONSOLIDADA PELA PORTARIA TRT13 GDG Nº 187/2022)

                                                                                         João Pessoa/PB, 16 de agosto de 2021

            O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o Protocolo Administrativo supracitado e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei N.º 8.666/1993, bem como no Decreto N.º 9.507/2018 e no ATO TRT/13ª CGP  N.º 001/2021 (art. 1º, letra "v"),

            R E S O L V E

            I - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como Gestores, Titular, Substituto e Fiscais, do CONTRATO TRT N.º 19/2021, firmado entre este Regional e a ISH TECNOLOGIA SA, cujo objeto é a aquisiçãode solução de Segurança Endpoints - antivírus:

            - Gestor Titular: RAIMUNDO JOSE CAMPOS JUNIOR, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Matrícula N.º 201.330.660, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;

            - Gestor Substituto: BRENO MORENO LUNA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Matrícula  N.º 201.350.063, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC;

            - Fiscal Técnico: ALESSANDRA MENDES DA SILVA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Matrícula nº 201.330.848, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC;                            

            - Fiscais Técnicos Substitutos:

             RODRIGO MAFRA, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Matrícula N.º 201.260.529, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC;

             RUBER VAN DER LINDEN DE VIERDE, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Matrícula N.º 201.353.566, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC;

             LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, Matrícula N.º 245.192.726, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC;

    - Integrante Administrativo: HERIKA FELIX BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, Matrícula  N.º 201.348.047, lotada na Secretaria Administrativa – SADM;

           II – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do ATO TRT GP N.º 121/2001, do ATO TRT GP N.º 189/2018 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO nº 829/2017 – TCU);

            III – Recomendar aos servidores indicados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

            IV – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no DA_e TRT 13ª Região.

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria