Setor: STPCJ
Processo: 1387800-61.2018.5.13.0000
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 108/2018
O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,
em Sessão Administrativa realizada em 20/09/2018, sob a Presidência
de Sua Excelência o Senhor Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA,
com a presença do Representante da Procuradoria Regional do
Trabalho, Sua Excelência o Senhor Procurador Márcio Roberto de
Freitas Evangelista, presentes Suas Excelências os Senhores
Desembargadores WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, ANA MARIA FERREIRA
MADRUGA, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, PAULO AMERICO MAIA DE
VASCONCELOS FILHO, CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO e LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, resolveu, por unanimidade
de votos, DEFERIR a "redistribuição do cargo ocupado pelo servidor,
BRENO JOSÉ CAJUEIRO VASCONCELOS, de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, com disponibilização
de idêntico cargo vago deste TRT para o referido órgão de origem,
com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada
pela Lei nº 9.527/97), na forma regulamentada pela Resolução CNJ nº
146/2012 e ATO TRT13 GP nº 260/2015".
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno
e de Coordenação Judiciária
OBSERVAÇÕES: Ausências justificadas de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores Edvaldo de Andrade e Thiago de Olieveira Andrade. AS
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Identificador de autenticação: 1387800.2018.000.56887 Seq. 29 - p. 1 de 1