CONSOLIDADO REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 174/2022

ATO TRT SGP N.º 103, DE 25 DE MAIO DE 2021

Aprova o Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 4ª edição.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as alterações do Regulamento Geral, advindas da Resolução Administrativa nº 035/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Nº 288, de 19 de março de 2021, que regulamenta a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato aprova, na forma do Anexo I, o Manual de Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - 4ª edição.

Art. 2° O Manual de organização, referido no art. 1º, ficará disponível para consulta na página da Intranet.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente