CONSOLIDADO /REVOGADO PELO ATO TRT SGP N.º 053/2023

ATO TRT SGP N.º 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando as Resoluções n.º 194 e 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que tratam, respectivamente, de Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e de Distribuição de Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

considerando o teor da Resolução Administrativa nº 111/2014, deste Egrégio

Tribunal Regional do Trabalho,

R E S O L V E

Art. 1º Instituir, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa n.º 111/2014, Comissão Eleitoral para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau.

Art. 2º A Comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I - Leonardo José Videres Trajano - (matrícula 101.308.970)

-Desembargador Presidente;

II - Alexandre Gondim Guedes Pereira - (matrícula 210.009.130)

Diretor-Geral de Secretaria;

III - Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (matrícula 300.115.974) -

Assessor de Gestão Estratégica;

IV -Marcelo Rodrigo Carniato - (matrícula 101.277.668) Juiz do Trabalho

representante da AMATRA - 13ª Região;

V - Marcos Fernando Azevedo Brasilino (matrícula 255.066.214) - servidor

representante do SINDJUF/PB;

VI - Sérgio Augusto Moreira Teixeira - (matrícula 245.092.300) servidor

representante da ASTRA.

Art. 3º Os membros da Comissão, representantes da AMATRA-13,

ASTRA-13 E SINDJUF/PB, não terão direito a voto.

Art. 4º Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário,em especial o ATO TRT SGP Nº 063/2019.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente