ATO TRT SGP N.º 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT N.º 12527/2020,

considerando a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

considerando os termos das Resoluções n.º 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;

considerando os termos dos arts. 10, 11 e 12 do Regulamento Geral desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz do Trabalho Substituto, LINDINALDO DA SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), para substituir o Juiz Auxiliar da Presidência, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matricula n.º 104.248.445), durante as férias e demais impedimentos legais e eventuais, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do biênio administrativo 2021/2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

DESEMBARGADOR PRESIDENTE