CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 003/2023

ATO TRT SGP N.º 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT N.º 12476/2020,

considerando que o Exmo. Sr. Desembargador Vice-Presidente e Corregedor, Thiago de Oliveira Andrade, afirma a necessidade, para consecução das atividades inerentes à Corregedoria, de convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Corregedoria e da Vice-Presidência;

 considerando os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;

considerando os termos dos artigos 27 e 28 do Regulamento Geral desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Substituto, LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula n.º 101.220.905), para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria e da Vice-Presidência, no biênio 2021/2023, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente