CONSOLIDADO/REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP 015/2023

ATO TRT SGP N.º 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Designa os Gestores Regionais da Comissão

Nacional de Efetividade da Execução        Trabalhista.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o Protocolo TRT n.º 000-00087/2021,

considerando o ATO Nº 107/2019/CSJT.GP.SG, que determina a indicação, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, de dois magistrados para atuarem como Gestores Regionais da Execução Trabalhista,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Gestores Regionais da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista;

I - FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA (matrícula 101.349.767) -Titular;

 II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - Suplente.

Art. 2º Compete aos gestores, nominados no art. 1º :

I - organizar e promover as atividades estabelecidas nacionalmente; II - representar a Comissão Nacional no âmbito de jurisdição do respectivo

Tribunal Regional do Trabalho; III - organizar e promover as atividades da Semana Nacional de Execução Trabalhista e do Leilão Nacional.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o ATO TRT GP N.º 058/2019.

Dê-se ciência. Publique-se no DA_e. Comunique-se ao CSJT.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente