CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 160/2023

ATO TRT SGP N.º 127, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a criação, composição e competência da

Comissão Permanente de Gestão Documental e de

Memória (CPGDM) no âmbito do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos

termos do PROAD N° 21607/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de realização de um conjunto de ações e práticas de

preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos,

arquivos, bibliotecas, museus, personalidades, objetos e imóveis do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à

restauração, à reserva técnica, à comunicação, à ação cultural e educativa;

CONSIDERANDO a necessidade de fomento às atividades de preservação, pesquisa e

divulgação da história do Poder Judiciário, bem como das informações de caráter histórico

contidas nos acervos judiciais, na documentação administrativa e nos depoimentos de

Magistrados e Servidores;

CONSIDERANDO, a especificidade dos serviços desenvolvidos na área de preservação do

Regional do Trabalho da 13ª Região.

Art. 2º A Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do TRT-13 (CPGDM),

presidida por um desembargador do trabalho, será estruturada em duas subcomissões com

um magistrado de primeiro grau e respectivos servidores de apoio, para trabalhar as

atividades de Gestão Documental e Gestão de Memória: Subcomissão da Gestão

documental e Subcomissão da Gestão de Memória.

Art. 3º À Subcomissão de Gestão de Memória do TRT-13 compete:

I - coordenar a política de Gestão de Memória da instituição de acordo com a Resolução n.º

324/2020 CNJ, com os Manuais de Gestão e Documental do Poder Judiciário, bem assim

com o Ato Conjunto TST. CSJT.GP.SG.CGDOC N.º 37 /2021, de 30 de agosto de 2021.

museológicas e arquivísticas do Poder Judiciário, visando a celebração de convênios e

programas similares;

V – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e

virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória

institucional; e

VI – coordenar a identificação e o recebimento de material para os acervos físico e virtual

de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.

Art. 4º À Subcomissão de Gestão Documental TRT13/PB compete:

I – propor medidas e diretrizes para a política de Gestão Documental da instituição;

II – observar e fazer observar, no âmbito do TRT 13, o disposto na Resolução n°324/2020

CNJ, nos Manuais de Gestão de Memória e Documental do Poder Judiciário, no Manual de

Gestão Documental da Justiça do Trabalho, no Programa Nacional de Gestão Documental e

Memória do Poder Judiciário – Proname, e em quaisquer outros instrumentos normativos

internos ou externos atinentes à gestão documental, inclusive aqueles de natureza técnica;

III - propor atualização e revisão de normativos relativos à administração de documentos do

couber;

VI - promover a divulgação da política de gestão documental do TRT-13 e de seus

Art. 1º Alterar o art. 5º do ATO TRT13 SGP Nº 127, de 30 de junho de 2021, que passa a

vigorar com a seguinte redação:Alterado PELO ATO TRT13 SGP Nº 057/2023

“Art. 5º. A Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória, no âmbito deste

I - THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE), Desembargador Presidente, que presidirá a

IV – RAIMUNDO NORMANDO MADEIRO MONTEIRO (matrícula n.º 250.055.441) -

Assistente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

V – BRUNO MEDEIROS DE ARAÚJO (matrícula n.º 201.327.109) - Assistente de Arquivo

Judiciário e Administrativo;

VII – RACHEL MONTEIRO LIRA (matrícula n.º 285.086.263) - servidora da Coordenadoria

de Gestão Documental e Memória;

VIII- LUCIDALVA FREIRE DE OLIVEIRA DANTAS (matrícula 285.102.035) - Assistente de

Memorial;

IX - RAUL ESPÍNOLA GUEDES (matrícula 245.086.358) - ASSISTENTE IV - Assistente de

Arquivo das Varas de João Pessoa;

X – RÔMULO ARAÚJO CARVALHO (matrícula 250.160.741) - Chefe do Núcleo de

Tribunal, vinculada à estrutura funcional da Coordenação de Documental e Arquivo –CDA, e

será composta pelos seguintes membros:

I - WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, Desembargador do Trabalho, que presidirá a

comissão (matrícula 103.147.770); REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 184, DE 28 DE

DEZEMBRO DE 2022

II – MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA, Juiz do Trabalho, vice-presidente da comissão

(matrícula 101.222.042);

III – WALTER CAVALCANTI DE AZEVEDO, Coordenador de Documentação e Arquivo -

(matrícula 300.245.039);

IV – RAIMUNDO NORMANDO MADEIRO MONTEIRO (matrícula250.055.441);

V – BRUNO MEDEIROS DE ARAÚJO (matrícula 201.327.109);

VI – LUCIANO ARAÚJO (matrícula 245.165.489 );

VII – RACHEL MONTEIRO LIRA (matrícula 285.086.263);

pelo Ato TRT13 SGP Nº 133/2022

XIII - SOLANGE MACHADO CAVALCANTI, Juíza Titular, lotada na 2ª Vara do Trabalho de

João Pessoa (matrícula n.º 104.178.402); Acrescido pelo ATO TRT13 SGP N.º 160/2023

XIV - ANA PAULA AZEVEDO SÁ CAMPOS PORTO, Juíza Titular, lotada na 13ª Vara do

Trabalho de João Pessoa (matrícula n.º 104.176.990).” (NR) Acrescido pelo ATO TRT13

SGP N.º 160/2023

§ 1º A Comissão de Gestão Documental e de Memória reunir-se-á de conformidade com as

convocações do seu Presidente, precedida de comunicação aos seus integrantes com

antecedência de cinco dias, podendo deliberar com um quórum mínimo de três de seus

integrantes, mais o Presidente.

de Gestão da Documentação e de Memória indicará o secretário e poderá, eventualmente,

solicitar outros servidores destinados a dar apoio operacional à Comissão.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

Assinado eletronicamente

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente

(*) Republicado por incorreção