CONSOLIDADO/REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 011/2023

ATO TRT SGP N.º 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Designa novos gestores do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios.

 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o teor do Protocolo TRT nº 12554-2020, considerando o artigo art. 12 do Regulamento Geral deste Tribunal,

 R E S O L V E:

Art. 1º Designar a nova composição do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios, nos termos do art. 8º, caput, da Resolução nº 115/2010 do CNJ: I - PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula 104.248.445) - membro titular; e II - LINDINALDO SILVA MARINHO (matrícula 101.220.905) - membro suplente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ATO TRT SGP Nº 021/2019;

Art. 3 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitos até o término do biênio administrativo 2021/2023. Dê-se ciência. Publique-se no DA_e.  

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

 Desembargador Presidente