CONSOLIDADO/REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP 002 2023

ATO TRT SGP N.º 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Protocolo TRT n.º 12376/2020,

considerando ser necessária a convocação de magistrado de primeiro grau, na qualidade de Juiz Auxiliar da Presidência, para consecução das atividades inerentes à Presidência;

considerando os termos das Resoluções 72/2009 e 209/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que possibilitam a convocação de juízes para a prestação de serviços auxiliares no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria dos Tribunais;

considerando os termos dos artigos 10, 11 e 12 do Regulamento Geral desta Corte, RESOLVE: Art. 1º Convocar o Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara de Campina Grande-PB, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (matrícula n.º 104.248.445), para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no biênio 2021/2023, sem prejuízo de outras delegações e designações para atividades administrativas e jurisdicionais.

Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data e cessará seus efeitos ao final do presente biênio administrativo. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se no DA_e.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Presidente