ATO TRT SCR N.º 007/2020

João Pessoa, 29 de janeiro de 2020

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 25, IX, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo n.º 000-00659/2020, no Edital TRT N° 003/2020, na Resolução Administrativa n° 091/2017 e Recomendação TRT SCR N° 001/2019;

CONSIDERANDO ainda a ausência de atrasos em sentenças pelos Juízes concorrentes, conforme exigido pelo §4º do Art. 3º da Resolução n° 091/2017, confirmado em consulta ao SAOPJe,

R E S O L V E:

I - TORNAR SEM EFEITO o Inciso II do ATO TRT SCR N 068/2019.

II - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO (matrícula n° 101.325.059) para atuar na 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, a partir de 03 de fevereiro de 2020, em caráter permanente.

III - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais atuações em casos excepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017.

IV - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora designado deverá proceder, se necessário, ao reaprazamento, nos termos do Art. 20, Inciso 8 da RA N° 91/2017.

V - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

(assinado eletronicamente)

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor