ATO TRT SCR N.º 005/2020

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, em especial o art. 25, IX, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo n.º 000-00357/2020, no

Edital TRT N° 002/2020, na Resolução Administrativa n° 091/2017 e Recomendação TRT

SCR N° 001/2019;

CONSIDERANDO ainda a ausência de atrasos em sentenças pelos

Juízes concorrentes, conforme exigido pelo §4º do Art. 3º da Resolução n° 091/2017,

confirmado em consulta ao SAOPJe,

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto SÉRGIO CABRAL DOS

REIS (matrícula n° 101.278.001) para atuar na 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,

a partir de 03 de fevereiro de 2020, em caráter permanente.

II. A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais

atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017.

III. Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora

designado deverá proceder, se necessário, ao reaprazamento, nos termos do Art. 20,

Inciso 8 da RA N° 91/2017.

V - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor