CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELO ATO TRT13 SCR N.° 025/2024

ATO TRT SCR 038/2020

João Pessoa, 17 de abril de 2020

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a sugestão formulada no protocolo número 111-00020/2020, no sentido de autorizar a reunião de processos ajuizados em face do grupo econômico integrado por GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e as empresas ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA (ATACADÃO RIO DO PEIXE, RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,PECAS E SERVICOS LTDA, ATACADAO CENTRAL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA (ATACADAO CENTRAL), MMGA PARTICIPACOES S.A. e RIO DO PEIXE HOLDING LTDA, com as suas respectivas filiais, em tramitação nesta Justiça Especializada;

CONSIDERANDO que o Juiz Supervisor da Central Regional de Efetividade/CEJUSC anuiu com a reunião das execuções trabalhistas em face da GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA (ATACADÃO RIO DO PEIXE, RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,PECAS E SERVICOS LTDA, ATACADAO CENTRAL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA (ATACADAO CENTRAL), MMGA PARTICIPACOES S.A. e RIO DO PEIXE HOLDING LTDA com suas respectivas filiais, permanecendo o Processo número 0000621-95.2017.5.13.0007 na condição de processo piloto;

CONSIDERANDO que a CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019, editada a partir da necessidade de padronização mínima dos procedimentos de centralização de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho, estebelece regras próprias para reunião de execuções.

R E S O L V E:

Art. 1º. Retificar o ATO TRT SCR 19/2020, para AUTORIZAR, na forma disciplinada pela CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, de 19 de dezembro de 2019, o PROCEDIMENTO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES - PRE, na Central Regional de Efetividade, de todas as demandas trabalhistas que estão tramitando neste Regional, na fase de execução, em face da GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ: 40.956.286/0001-06), ATACADÃO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA (ATACADÃO RIO DO PEIXE) CNPJ Nº. 09.135.930/0001-27, RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 29.764.900/0001-97), GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 16.824.004/0001-24), ATACADAO CENTRAL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA (ATACADAO CENTRAL) CNPJ Nº. 15.642.578/0001-19, MMGA PARTICIPACOES S.A. (CNPJ: 30.677.523/0001-38) e RIO DO PEIXE HOLDING LTDA (CNPJ: 17.952.831/0001-66) e suas respectivas filiais.

Art. 2º. As Unidades Judiciárias, nas quais tramitam processos em face das empresas referenciadas, podem proceder à habilitação dos créditos em processo piloto na Central Regional de Efetividade, desde já identificado como sendo o de nº 0000621-95.2017.5.13.0007, mediante preenchimento de formulário próprio disponível no link "https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes", que contenha informações atualizadas dos débitos já consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da data do trânsito em julgado, dentre outros.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

(assinado eletronicamente)

LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO

Desembargador Vice-Presidente e Corregedor