ATO TRT SCR N.º 010/2020                                         
João Pessoa, 05 de fevereiro de 2020
                                    O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, em especial o art. 25, IX, do Regimento Interno,
                                    CONSIDERANDO o disposto no Protocolo n.º 000-00994/2020, no
Edital TRT  N° 004/2020, na Resolução Administrativa n° 091/2017 e Recomendação TRT
SCR N° 001/2019;
                                    CONSIDERANDO ainda a ausência de atrasos em sentenças pelos
Juízes concorrentes, conforme exigido pelo  §4º do Art. 3º da Resolução n° 091/2017,
confirmado em consulta ao SAOPJe, 
 
                                    R E S O L V E:
                                    I - DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto GEORGE FALCÃO
COELHO PAIVA (matrícula 101.326.403), para atuar na 7ª Vara do Trabalho de Campina
Grande/PB, a partir de 02 de março de 2020, em caráter permanente.
                                    II - A designação ora efetivada ocorre sem prejuízo de eventuais
atuações em casos exepcionais e provisórios, nos termos da RA 091/2017.
                                    
                                    III - Para efeito do gozo de férias no presente exercício, o Juiz ora
designado deverá proceder, caso necessário, ao reaprazamento, nos termos do Art. 20,
Inciso 8 da RA N° 91/2017.
                                    IV - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
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(assinado eletronicamente)
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Vice-Presidente e Corregedor
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