CONSOLIDADO/REVOGADO PELO ATO TRT13 SGP Nº 030/2021

ATO TRT SGP N.º 046/2019 (*)

João Pessoa, 29 de janeiro de 2019.

Institui e define composição da Comissão de Gestão do Teletrabalho.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa n.º 062/2018 desta Corte, cujo teor dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da 13ª Região;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n.º 151/2015 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa n.º 062/2018 desta Corte, que dispõem sobre o teletrabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão de Gestão do Teletrabalho, com a finalidade de assegurar a utilização adequada dessa modalidade de trabalho, mediante as seguintes atribuições:

I – zelar pela observância das normas que tratam da matéria;

II – acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho no Tribunal, com base em indicadores e nos relatórios elaborados pelos gestores das unidades que tenham servidores atuando nesse regime;

III – analisar e propor soluções à Administração do Tribunal, fundamentadamente, acerca de eventuais problemas detectados e de casos omissos;

IV – elaborar modelos de planos de trabalho para cargos e funções comissionadas, considerando o grau de responsabilidade, a complexidade destes e a produtividade almejada;

V – assessorar a Presidência na apreciação dos pedidos de inclusão de servidores no teletrabalho, opinando sobre a adequação do plano de trabalho apresentado, notadamente no que diz respeito ao incremento da produtividade, considerando os padrões estabelecidos para os cargos e funções, nos moldes do inciso IV; e VI – outras atribuições inerentes à sua finalidade.

Art. 3º A presente comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Juiz do Trabalho ALEXANDRE ROQUE PINTO (matrícula 101.197.370) - Presidente da Comissão;

b) OZANETE GONDIM GUEDES PEREIRA (matrícula 245.082.608) - Representante das unidades de 1º grau participantes do teletrabalho;

c) SAULO MENDES SOBREIRA FILHO (matrícula 250.091.134) - Representante das unidades de 2º grau participantes do teletrabalho;

d) MANUELLA ARAÚJO CAVALCANTI GRANJA ALENCAR (matrícula 201.327.575) - Representante da área de saúde;

e) LUCIO FLAVIO NUNES DA SILVA (matrícula 250.133.403 - Representante da área de gestão de pessoas;

f) PÉRICLES COSTA MATIAS (matrícula 277.215.849) - Representante do SINDJUF/PB.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os ATOS TRT GP N.º 158/2017 e 214/2018.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA-e.

(*) Republicado por incorreção

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Presidente