CONSOLIDADO PELO ATO TRT SGP N.º 030 2022

ATO TRT SGP N.º 164, DE 15 DE MAIO DE 2019

Institui o Comitê de Combate ao

Assédio Moral do Tribunal Regional do

Trabalho da 13ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de estabelecer ações institucionais para prevenção e combate ao assédio moral no âmbito deste Regional, considerando o disposto na Resolução CSJT nº 237, de 23 de abril de 2019,

 R E S O L V E

Art. 1º Instituir o Comitê de Combate ao Assédio Moral do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Art. 2º Compete ao Comitê:

I – Elaborar a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no

âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

II – Estabelecer ações institucionais para prevenção e combate ao assédio moral.

Art. 3º O Comitê terá a seguinte composição:

I – Desembargador Presidente do Tribunal, que o coordenará ;

II – Juiz Auxiliar da Presidência;

III – Secretário-Geral da Presidência;

IV – Assessor de Gestão Estratégica;

V – Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pagamento de Pessoal;

VII – Chefe do Núcleo de Saúde.

Parágrafo único. O coordenador será substituído, nas suas ausências

no comitê, pelo Juiz Auxiliar da Presidência.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DA_e.

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Presidente