CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 055/2023

ATO TRT GP Nº 160/2016

João Pessoa, 10 de junho de 2016

Institui Grupo de Trabalho responsável pela análise das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 219/2016.

            O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências;

            CONSIDERANDO que, nos autos do Protocolo TRT nº 9287/2016, a Comissão de Reestruturação Administrativa - Comreest desta Corte constatou a necessidade de criação de um grupo de estudos multissetorial para analisar todas as variáveis da Resolução CNJ nº 219/2016,

            R E S O L V E:

            Instituir o Grupo de Trabalho responsável pela análise das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 219/2016.

            Art. 1º Fica instituído o “Grupo de Trabalho para análise da Resolução CNJ nº 219/2016", vinculado diretamente ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

            Art. 2º Compete ao COMREEST apresentar um relatório sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do TRT13, conforme as disposições da Resolução CNJ nº 219/2016.

            Art 3° O presente Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

            I - Paulo Lindenberg Castor de Lima (matrícula 245.105.088) ;

            II - Aryoswaldo José Brito Espínola (matrícula  300.145.436) ;

            II - Vladimir Azevedo de Mello (matrícula 200.224.386);

            III - Lúcio Flávio Nunes da Silva (matrícula 250.133.403) ;

            IV - Ronaldo de  Araújo Costa Júnior (matrícula 265.173.764) ;

            V - Jessé Inácio de Souza (matrícula 201.330.202);

            VI - Marcônio Albuquerque Madruga(matrícula 245.065.410) .

            Parágrafo único. O grupo de trabalho criado na forma deste Ato será coordenado pelo servidor Paulo Lindenberg Castor de Lima.

            Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no DJ-e.

UBIRATAN MOREIRA DELGADO

Desembargador Presidente