TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA TRT GDG Nº 009/2021 - GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS

(Protocolo TRT nº 10.286/2021)

(REVOGADA PELA PORTARIA TRT13 GDG Nº 339/2022)

                                                                                João Pessoa/PB, 25 de janeiro de 2021

            O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o Protocolo Administrativo supracitado e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993, no artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997 e no ATO TRT/13ª GP nº 001/2021 (art. 1º, letra "v"),

            R E S O L V E

            I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GDG Nº 82/2019, datada de 01 de março de 2019 (Protocolo TRT nº 07.016/2017).

            II - Designar os servidores abaixo nominados e qualificados, para atuarem como Gestores, Titular e Substituto, e Fiscais do CONTRATO TRT Nº 20/2018, firmado com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a organização, implantação e execução continuada de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação - TI, englobando as atividades de operação e manutenção de equipamentos de informática, em conformidade com as recomendações da ITIL (Information Technology Infrastructure Library), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, nos termos e condições constantes no Edital e seus anexos, que independentemente de transcrição são parte integrante deste instrumento, e neste Contrato:

            - Gestor Titular: VICTOR LINS PEREIRA, Chefe da Seção de Contratos de Mão de Obra Terceirizadas, Matrícula nº 300.299.764, lotado na Secretaria Administrativa;

      - Gestor Substituto e Fiscal Adminstrativo: SILVANO JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Matrícula nº245.093.380, lotado no Núcleo de Contratos e Licitaçãoes;

            - Fiscal Técnico: LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Matrícula nº 245.192.726, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

            - Fiscal Técnico Substituto : ROGERIO NUNES COSTADA SILVA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Informática, Matrícula nº 201.260.805, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

            III – Determinar a observância do disposto no artigo 3º, incisos I a V, do ATO TRT GP nº 121/2001 e da legislação de regência da matéria, bem como a assinatura da declaração registrando o conhecimento integral dos termos do Contrato (ACÓRDÃO nº 829/2017 – TCU);

            IV – Recomendar aos servidores indicados, à guisa de boa prática administrativa, nos termos da orientação do TCU (item 1.7.3 do Acórdão nº 8.005/2011-1ªC e TC-007.114/2011-7 – publicado no DOU de 20.09.2011, seção 1, p. 158), a utilização – no que couber – do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (última modificação em 14/04/2015) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.inpi.gov.br/sobre/arquivos/manualfiscal.pdf/view.

            V – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral da Secretaria.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no DA_e TRT13ª Região.

(assinado eletronicamente)

Alexandre Gondim Guedes Pereira

Diretor-Geral da Secretaria