TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CONSOLIDADO PELA PORTARIA TRT 13 GDG Nº 096/2023

PORTARIA TRT13 GDG Nº 389/2018 - GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO,

(Protocolo TRT nº 09194/2018)

João Pessoa/PB, 06 de agosto de 2018.

            O DIRETOR-GERAL DE SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO,  tendo em vista o Protocolo Administrativo supracitado e as regras dispostas no inciso III do artigo 58 c/c artigo 67, ambos da Lei nº 8.666/1993, no artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997 e no ATO TRT/13ª GP nº 453/2017 (art. 1º, letra "n"),

            R E S O L V E

            I - Designar os servidores, abaixo nominados e qualificados, para gerir e fiscalizar o Contrato De Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, firmado entre este Regional e a Energisa Borborema – Distribuidora de Energisa S.A., cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica e reserva de potência segundo a Tarifa Convencional, pela CONTRATADA, pelo período de 12 (doze) meses.

            - Gestor Titular: BENEDITO SOARES ARAUJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Serviços Hidráulicos, Classe "C", Padrão 13, Matrícula nº 279.018.867, lotado na Diretoria do Fórum Irineu Joffily – FIJ;

            - Gestor Substituto: RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Serviços Hidráulicos, Classe "C", Padrão 13, Matrícula n. 279.148.932, lotado na Diretoria do Fórum Irineu Joffily – FIJ;

            II – Deverão os servidores ora designados observar estritamente o disposto na Resolução CNJ nº 182/2013, inclusive as atribuições definidas no artigo 13, que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

            III – Os casos omissos serão resolvidos por esta Diretoria-Geral.

            Dê-se ciência.

            Publique-se no  BI e no DA_e TRT13.

(assinado eletronicamente)

PAULO LINDENBERG CASTOR DE LIMA

Diretor-Geral