CONSOLIDADA pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 045/2022 

PORTARIA TRT GP N. 398/2017

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o art.27, § 1º, do ATO TRT GP N. 310/2016 e o Protocolo TRT n. 10.560/2017,

RESOLVE

I - Fixar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o pagamento da bolsa de estágio aos estudantes em estágio não-obrigatório neste Tribunal, equivalentes à carga horária de vinte horas semanais, bem como o montante de R$ 200,00 (duzentos reais) para o auxílio-transporte.

 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no DA_e.

EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA

Desembargador Presidente