PORTARIA TRT13 CGP N.º 519, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício das atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o Proad n.º 7546/2026,
RESOLVE:
I - Prorrogar, por mais 60 dias, a contar de 17 de dezembro de 2026, o prazo para
conclusão dos trabalhos de elaboração da Política de Gestão de Riscos do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme definido por meio da Portaria TRT13 CGP n.
º 440/2026, de 17 de setembro de 2026.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
17/11/2026 07:33