PORTARIA TRT13 DG N.º 479/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 698/2026 e PROAD

11935/2026,

RESOLVE:

I - Autorizar o deslocamento de GUARACY MEDEIROS DE ASSIS, Técnico

Judiciário, Área Administrativa, Polícia Judicial, matrícula n.º 265.173.942, FC-05, lotado na

Coordenadoria de Segurança Institucional (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade

de Guarabira/PB, no dia 10/11/2026, com retorno no mesmo dia, em veículo do Tribunal, a

fim de realizar vistoria no local e avaliar as condições de ocupação do imóvel adjacente ao

prédio da Vara do Trabalho daquela cidade, bem como as consequentes vulnerabilidades

de segurança decorrentes dessa ocupação, conforme relatado no PROAD 9018/2026.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 1/2 (meia)

diária ao referido servidor.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA

Diretor-Geral da Secretaria

ALEXANDRE

GONDIM

GUEDES

PEREIRA

05/11/2026 13:26