ATO TRT13 CGP N.º 086, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 073/2026 (Processo
Administrativo n.º 0001219-55.2026.5.13.0000 – Proad n.º 8110/2026),
RESOLVE:
Redistribuir um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora
RENATA SILVA DOS SANTOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com
redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do
Conselho Nacional de Justiça – CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo
efetivo ocupado pela servidora MONIQUE GOMES DA SILVA FREITAS, de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 05 de novembro
de 2026.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente