PORTARIA TRT13 DG N.º 467/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 668/2026 e PROAD 10831
/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o deslocamento da servidora VANINI MELO DE ARRUDA,
Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Polícia Judicial, matrícula n.º 265.173.853, lotada
na Coordenadoria de Polícia Judicial (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de
Brasília/DF, no período de 22 a 28 de novembro de 2026, para participar do "Curso
Nacional de Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Âmbito do Poder
Judiciário: Aplicação e Atuação no Poder Judiciário – GAS”, que ocorrerá nos dias 23 a 27
de novembro de 2026, no Centro de Capacitação Física do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal, naquela cidade.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 6 e 1/2 (seis
e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º
da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os
horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria