ATO TRT13 SGP N. 142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o constante no Processo PROAD nº 11266/2026,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, à
Juíza Maria Iris Diogenes Bezerra, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho
(matrícula n° 104.200.684), com proventos correspondentes à totalidade dos
subsídios do cargo que ocupa, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, c/c o inciso VI do art. 93 da Constituição Federal
(redação dada pela EC nº 20/1998), acrescidos da VPNI/ATS (art. 65, VIII, da Lei
Complementar nº 35/1979) e da parcela de valorização por tempo de
antiguidade - PVTAC (art. 3º da Resolução Conjunta nº 14 de 06 de abril de 2025
e RE 1.059.466 - Tema 966), com vigência a contar da publicação no Diário Oficial
da União.
Dê-se ciência.
Publique-se no DOU_e.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
ATO_142_2026 - NUMA - APOSENTADORIA da juíza Maria Íris D... https://docs.google.com/document/d/1hTUwzzR9kKuyMdWdZ93...
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HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
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