PORTARIA TRT13 DG N.º 441/2025, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT13 SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 613/2025 e PROAD
10414/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de OTAVIANO JOSÉ DO NASCIMENTO
ALCÂNTARA, matrícula n.º 250.220.080, Coordenador de Inteligência e Pesquisa
Judiciária, CJ-02, lotado na Secretaria-Geral Judiciária, (Judiciária - 2º grau), de João
Pessoa/PB à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 3 a 7 de novembro de 2026,
para participar do “V Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário”,
que acontecerá nos dias 4 a 6 de novembro de 2026, naquela cidade.
II - Arbitrar, o pagamento de 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias ao referido
servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º da Resolução sobredita.
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o
horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria