PORTARIA TRT13 DG N.º 437/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 624/2026 e o PROAD

10409/2026,

, para participar do “20º Encontro Nacional do Poder Judiciário”, a ser realizado nos

dias 30 de novembro a 1º de dezembro de 2026, no Tribunal de Justiça do Estado do

Ceará.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três

e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º

da Resolução sobredita.

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao

evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o

horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,

do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.