PORTARIA TRT13 DG Nº 436/2026, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 620/2026 e PROAD 10409

/2026,

Poder Judiciário”, a ser realizado nos dias 30 de novembro a 1º de dezembro de 2026, no

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três

e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art.

3º, da Resolução sobredita.

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao

evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os

horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.