ATO TRT13.SGP N.º 134, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Designa componente para o Núcleo de
Cooperação do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, e nos termos do PROAD 1607/2025,
CONSIDERANDO a
Resolução CNJ n.º 350, de 27 de outubro de
2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária
nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO que o art. 18 da Resolução CNJ n.º 350/2020, com
a redação conferida pela Resolução CNJ n.º 436, de 28 de outubro de 2021,
dispõe acerca da composição dos Núcleos de Cooperação no âmbito do Poder
Judiciário;
CONSIDERANDO o
Ato TRT13.SGP n.º 107, de 28 de maio de 2021,
que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC de primeiro e segundo
graus, o qual fomenta a cooperação no âmbito deste Regional;
CONSIDERANDO os termos do
Ato TRT13.SGP n.º 82, de 08 de
junho de 2023, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, o Núcleo de Cooperação Judiciária para definir os parâmetros de
indicação, designação e atuação dos magistrados de cooperação e estabelecer
outras diretrizes; e
CONSIDERANDO a necessidade de os tribunais instituírem
mecanismos de cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º do Ato TRT13.SGP nº 046, de 13 de fevereiro
de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ ……….
HERMINEGILDA
LEITE
MACHADO
02/10/2026 15:17
IV - FLÁVIO LONDRES DA NÓBREGA, matrícula nº 101.287.459, Juiz
do Trabalho.” (NR).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte
efeitos até o término do biênio administrativo.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
