TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Secretaria-Geral da Presidência

EDITAL TRT13.SGP N.º 010/2026

EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ

GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO

PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE

PRIMEIRO GRAU

A COMISSÃO ELEITORAL, instituída pelo Ato TRT13 SGP n.º 122, de

28 de agosto de 2026 (PROAD 8997/2026), composta pela Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, Desembargadora Herminegilda Leite Machado,

no cargo de Presidente; pelo Diretor-Geral da Secretaria, Alexandre Gondim Guedes

Pereira; pelo Secretário de Governança e Gestão Estratégica, Max Frederico Feitosa

Guedes Pereira; pelo representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da

13ª Região, Juiz do Trabalho Marcelo Rodrigo Carniato, pela representante do

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado da Paraíba -

SINDJUF/PB, Maria Dalva dos Santos Ferreira, e pelo representante da Associação

dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ASTRA 13, Sérgio

Augusto Moreira Teixeira; no exercício de suas atribuições legais, faz saber que será

realizado o processo eleitoral interno para preenchimento das vagas de membros do

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de

Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, mediante as condições e

instruções previstas neste Edital e nos termos da

Resolução CNJ nº 194/2014, da

Resolução CNJ nº 195/2014 e da Resolução Administrativa TRT13 n.º 070/2026.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo eleitoral interno para escolha dos membros do Comitê

Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de

Jurisdição e do Comitê do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região, compreenderá as 5 (cinco) primeiras fases

previstas no artigo 7º da Resolução Administrativa TRT13 n.º 070/2026:

I - publicação do Edital de Convocação das Eleições;

II - inscrição dos(as) candidatos(as) aos cargos eletivos e/ou para

composição das listas;

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

01/10/2026 09:36

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III - homologação e publicação da relação das candidaturas deferidas;

IV - votação por meio eletrônico; e

V - apuração dos votos, publicação do resultado preliminar e prazo

recursal.

1.2 A inscrição refere-se aos seguintes cargos:

I - de magistrados(as) de primeiro grau, onde haverá a eleição de 2 (dois)

magistrados(as) por votação direta entre os seus pares e a escolha de 1 (um/uma)

magistrado(a) pelo Tribunal a partir da lista de inscritos; e

II - de servidores(as), onde haverá a eleição de 2 (dois) servidores(as) por

votação direta entre os seus pares e a escolha de 1 (um/uma) servidor(a) pelo

Tribunal a partir da lista de inscritos.

2 DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A MEMBRO DO COMITÊ

GESTOR REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO

GRAU DE JURISDIÇÃO E DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU

2.1 São requisitos para participar como candidato(a) ao processo seletivo:

I - pertencer ao quadro de magistrados(as) ou de servidores(as) do

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região;

II - estar em atividade no TRT13 (não ser inativo ou cedido a outros

órgãos);

III - não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório; e

IV - não figurar entre os membros da Comissão Eleitoral a que se refere o

art. 2º da Resolução Administrativa TRT13 nº 070/2026 e no Ato TRT13 SGP n.º

122/2026.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição dos candidatos, tanto para magistrados(as) como para

servidores(as), deverá ser realizada por meio de acesso ao link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfTqHaV4V9rRyfY83tid2Z6iVr

xpOUqEsi_Xb6dh8y510Wytg/viewform?usp=sharing&ouid=10297394966532463266

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3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 a 08 de

outubro de 2026.

3.3 Somente serão recebidas inscrições de registro de candidatura via

link, conforme mencionado no item 3.1, acessado por meio de login institucional e

senha.

3.4 O candidato deverá anexar fotografia atual digitalizada,

preferencialmente no formato 3x4, no formulário de inscrição.

4 DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 No dia 13 de outubro de 2026, será divulgada a lista dos candidatos

inscritos, em ordem alfabética, no sítio eletrônico deste Regional.

4.2 Não participarão do processo de eleição os candidatos que:

I - não apresentarem as inscrições nos termos dos itens 2 e 3; e

II - apresentarem pedido de desistência até a data de divulgação da lista

de candidatos.

4.3 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da

divulgação das etapas do certame.

5. DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEIÇÃO

5.1 No dia 16 de outubro de 2026, serão divulgados os nomes dos

candidatos (magistrados e servidores) que concorrerão aos cargos de membros do

Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau

de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau no âmbito do Tribunal

Regional do Trabalho da 13ª Região.

5.2 A eleição será realizada no dia 21 de outubro de 2026, no horário

das 7h às 16h, respeitando o sigilo e a segurança do processo eleitoral, devendo

magistrados votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de

acesso aos links que serão posteriormente divulgados.

5.3 A apuração dos votos ocorrerá no prazo de até 2 (dois) dias úteis

subsequentes ao encerramento da votação, cabendo à Presidência da Comissão

Eleitoral lavrar a ata dos trabalhos eleitorais e publicar o relatório de apuração, por

ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.

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5.4 Em caso de empate entre os(as) candidatos(as), serão obedecidos os

seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

I - maior tempo de serviço no TRT-13, seja como magistrado(a) ou

servidor(a), de forma não cumulativa;

II - maior tempo no serviço público; e

III - maior idade.

5.5 O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal

Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.

6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Será indicado 1 (um) suplente para cada membro do Comitê.

6.2 Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos pela

Presidência do Tribunal.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

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