PORTARIA TRT13 DG N.º 428/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 605/2026 e o PROAD
10145/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de JACKSON BERTAMONI DE LIMA, Chefe do
Núcleo de Gestão Socioambiental, matrícula n.º 201.341.073, FC-06, lotado na Secretaria
de Governança e Gestão Estratégica (Administrativa), de João Pessoa à cidade de Brasília
/DF, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, para participarem do “11º Encontro
Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho”, que acontecerá nos dias 14 a 16 de
outubro de 2026, no Tribunal Superior do Trabalho, naquela cidade.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º
da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior e posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o
horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria