PORTARIA TRT13 EJUD Nº 134/2026, data da assinatura digital.
O DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo SIGEO Nº517/2026 e
PROAD Nº.10224/2026;
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias a servidora da 4ª Vara
do Trabalho de Campina Grande/PB, RAFAELA OLIVEIRA MARQUES DANTAS,
(matrícula 26197), em razão de seu deslocamento da cidade de Campina Grande
/PB para a cidade de João Pessoa/PB, para participar do “2º Encontro Institucional:
Efetividade na Execução"
a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026.
II - Seu deslocamento ocorrerá no dia 14.10.2026, com retorno previsto para o
dia 16.10.2026.
III - Autorizar o ressarcimento de despesa por utilização de veículo próprio,
nos termos do art. 22 da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do ATO TRT13 SGP n.º
166/2019.
Cientifique-se. Publique-se no DEJT-Adm.
LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO
Desembargador Diretor da EJud 13.