PORTARIA TRT13 DG N.º 416/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato

TRT CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato

TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n.º 601/2026 e PROAD 9326

/2026,

Reflexos na Justiça do Trabalho”, que ocorrerá entre no dia 30 de setembro de 2026, no

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior

do Trabalho (CEFAST), em Brasília/DF.

II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 2 e 1/2 (duas

e meia) diárias à referida servidora, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º

da Resolução sobredita;

Os deslocamentos de ida e volta acontecerão no dia anterior e posterior ao

evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com os

horários do evento em apreço, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato

TRT13 SGP n.º 166/2019.