PORTARIA TRT13 DG N.º 407/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pelo Ato
TRT13 CGP n.º 01/2025, bem como nos termos da Resolução CSJT n.º 124/2013 e do Ato
TRT SGP n.º 166/2019, e de acordo com o processo SIGEO n 553/2026 e o PROAD
10044/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento de TIBÉRIO ADONYS DE ALMEIDA FIALHO,
Assessor Jurídico da Presidência, matrícula n.º 201.304.946, CJ-03, lotado na Assessoria
Jurídica da Presidência (Administrativa), de João Pessoa/PB à cidade de Brasília/DF, no
período de 23 a 26 de setembro de 2026, para participar do curso “Procedimentos
Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento – Novidade: Decreto n° 13.106/2026 e
SICX”, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, na cidade de Brasília/DF.
II - Arbitrar, para ressarcimento das despesas, o pagamento de 3 e 1/2 (três
e meia) diárias ao referido servidor, bem como adicional de deslocamento, conforme art. 3º
da Resolução sobredita;
Os deslocamentos de ida e volta acontecerão nos dias anterior posterior ao
evento, em razão da incompatibilidade de voos regulares no trecho a ser percorrido com o
horário do final do evento em epígrafe, conforme disposto no art. 10, alíneas “a”, "b" e “c”,
do Ato TRT13 SGP n.º 166/2019.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
Diretor-Geral da Secretaria Substituto
ARYOSWALDO
JOSE BRITO
ESPINOLA
17/09/2026 15:06