PORTARIA TRT13.SGP N.º 119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, e nos termos do PROAD 9063/2026,
RESOLVE:
I - Arbitrar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diária para Ludmila Costhek
Abílio, palestrante convidada para participar do Seminário “Trabalho em Plataformas
Digitais: Entre a Regulação Jurídica e a Realidade Social”, em razão do deslocamento com
saída da cidade de Natal/RN no dia 17 de setembro de 2026 e evento a ser realizado no
dia 18 de setembro de 2026, na cidade de Campina Grande/PB.
II - Autorizar o pagamento de indenização de transporte, nos termos da
Resolução CSJT nº 124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela
Secretaria de Orçamento e Finanças.
III - Tornar sem efeito a Portaria TRT13.SGP N.º 107, de 28 de agosto de
2026.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
