PORTARIA TRT13 CGP N.º 420, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista a Resolução CSJT N.º 151/2015, alterada pela Resolução CSJT N.º 449
/2026, e neste Regional, pela RA n.º 020/2026, e de acordo com o Proad n.º 333/2026,
RESOLVE:
I - Autorizar o servidor ROBERTO RONALD MOUSINHO DE BRITO (matrícula n.º
250.103.576
), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, lotado na Secretaria
Administrativa, a exercer suas atividades no regime de teletrabalho integral, no período de
31.08.2026 a 31.08.2027.
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente