ATO TRT13 CGP N.º 062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41,§ 4º, da CF (redação dada pela EC n.º
19/98), art.20, da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art.
51 da RA n.º 018/2009 e constante no PROAD n.º 3709/2026.
RESOLVE:
I - DECLARAR estáveis e aprovadas(os) no estágio probatório as
servidoras e os servidores, na forma abaixo indicada:
II - Este ATO entra em vigor a contar da data do término do estágio
probatório das servidoras e servidores supramencionados.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente