CONSOLIDADO - CESSADO OS EFEITOS PELA PORTARIA TRT13 SGP N.º 119/2026

PORTARIA TRT13.SGP N.º 107, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA

DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e tendo

em vista o Proad n.º 8979/2026 e o Proad n.º 9063/2026,

RESOLVE:

Arbitrar o pagamento de 0,5 diária para Ludmila Costhek Abílio, palestrante convidada

para participar do Seminário “Trabalho em Plataformas Digitais: Entre a Regulação Jurídica e a

Realidade Social” , em razão do deslocamento da cidade de Natal/RN à cidade de Campina

Grande/PB, para participar do referido evento, que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2026, na

cidade de Campina Grande/PB.

Autorizar o pagamento de indenização de transporte, nos termos da Resolução CSJT nº

124/2013 e do Ato TRT SGP nº 166/2019, a ser liquidada pela Secretaria de Orçamento e

Finanças.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente