PORTARIA TRT13 CGP N.º 421, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e

tendo em vista o Proad n.º 8732/2026,

RESOLVE:

I - Designar os servidores FRANCISCO CARLOS FIRMINO DE SOUSA (matrícula n.

º 250.162.254), Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, PAULO ROBERTO

FERNANDES DE ALBUQUERQUE (matrícula n.º 245.163.500), Técnico Judiciário, Classe

"C", Padrão 13, e BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA (matrícula n.º 201.375.830), Técnico

Judiciário, Classe "A", Padrão 3, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão

Especial para apuração dos fatos narrados no Proad n.º 8732/2026, que noticiam d

escumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa SUPREMA

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP., estabelecidas no extinto CONTRATO TRT

N.º 03/2024.

II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

HERMINEGILDA LEITE MACHADO

Desembargadora Presidente

HERMINEGILDA

LEITE

MACHADO

27/08/2026 21:31