PORTARIA TRT13.SGP N.º 106, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos
termos da Resolução CSJT n.º 124/2013, tendo em vista o Proad n. 8906/2026,
RESOLVE:
Arbitrar o pagamento de 4,5 diárias à Desembargadora SOLANGE MACHADO
CAVALCANTI (matrícula n.º 104.178.402), Área Judiciária de 2º Grau, em razão de seu
deslocamento da cidade de João Pessoa/PB à cidade de São Paulo/SP no dia 22.9.2026
com retorno no dia 26.9.2026, em virtude de sua participação na 48ª reunião do Colégio de
Ouvidores da Justiça do Trabalho-ColeOuv, a ser realizado no período de 23 de setembro a
25 de setembro de 2026, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região -SP.
O período de afastamento acima descrito dar-se-á em virtude do horário de início e término
do evento, bem assim considerando a disponibilidade de voos existentes no trecho a ser
percorrido, conforme disposto no artigo 10, alíneas “a”, "b" e “c”, do Ato TRT SGP n.º 166
/2019 desta Corte.
Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Desembargadora Presidente
